Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as condições descritas neste documento.
O presente instrumento estabelece os termos e condições gerais de uso do site e dos serviços prestados por MIRACLE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.215.037/0001-08, com sede na ROD AMARAL PEIXOTO, 89252, LOJA B - COQUEIRAL - ARARUAMA/RJ, doravante denominada simplesmente “Miracle Tecnologia Digital” ou “Plataforma”.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site miracletecnologia.tech, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da empresa. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve interromper imediatamente o uso do site e dos serviços.
A Miracle Tecnologia Digital reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que descumpra as normas aqui estabelecidas, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
Para os fins destes Termos de Uso, os termos e expressões abaixo listados terão o seguinte significado:
Os termos definidos no singular aplicam-se igualmente ao plural, e vice-versa, sempre que o contexto assim permitir.
A Miracle Tecnologia Digital tem por objeto social a intermediação e o agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, conforme sua atividade econômica. Por meio de sua plataforma digital, a empresa oferece soluções tecnológicas que conectam empresas a prestadores de serviços, consultorias, ferramentas de gestão e inovação digital.
Os serviços prestados incluem, mas não se limitam a: (i) intermediação digital entre clientes e fornecedores; (ii) agenciamento de soluções de tecnologia; (iii) consultoria em transformação digital; (iv) curadoria de parceiros de negócios; (v) desenvolvimento de estratégias de conexão empresa-cliente. Cada serviço contratado será regido por contrato específico, com escopo, prazos e valores definidos em comum acordo.
A Miracle atua como facilitadora e intermediadora, não se responsabilizando pela execução direta dos serviços prestados por terceiros indicados em sua plataforma, salvo disposição contratual em contrário.
Para acessar determinadas funcionalidades do Site ou contratar Serviços, o Usuário poderá ser solicitado a criar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso.
A Miracle Tecnologia Digital poderá utilizar os dados de contato fornecidos (e-mail, telefone) para comunicações relacionadas aos Serviços, ofertas, atualizações e suporte. O Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados, conforme previsto na Política de Privacidade.
É vedado o cadastro de dados falsos ou de terceiros sem autorização. A Miracle reserva-se o direito de verificar a autenticidade das informações e bloquear cadastros suspeitos.
O Usuário compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira. Fica expressamente proibido:
O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
O Usuário poderá enviar, publicar ou compartilhar conteúdos (textos, imagens, documentos, etc.) por meio do Site, especialmente ao utilizar ferramentas de contato, cadastro ou contratação. Ao fazê-lo, o Usuário declara e garante que:
A Miracle Tecnologia Digital não se responsabiliza pelo conteúdo enviado por Usuários, mas reserva-se o direito de remover, a seu critério, qualquer material que viole estes Termos ou a legislação. O Usuário concede à Miracle uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e exibir o conteúdo estritamente para a finalidade de prestação dos Serviços.
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, logotipos, marcas, layouts, códigos, gráficos, bases de dados e demais elementos, é de propriedade exclusiva da MIRACLE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ou de seus licenciantes, estando protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Miracle. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
O Usuário reconhece que nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Site ou seus Serviços lhe é transferido, exceto a licença limitada de uso para fins de contratação.
A formalização da contratação de qualquer serviço oferecido pela Miracle Tecnologia Digital dar-se-á exclusivamente por meio de contrato escrito (físico ou eletrônico), assinado por ambas as partes, no qual serão detalhados escopo, prazos, valores, obrigações e demais condições específicas.
Nenhum serviço será considerado contratado sem a assinatura do respectivo contrato. Propostas comerciais, orçamentos ou comunicações informais não configuram vínculo contratual. A Miracle reserva-se o direito de recusar ou cancelar propostas a seu critério, sem necessidade de justificativa.
Os contratos firmados serão regidos pelo Código Civil Brasileiro e pelas cláusulas livremente pactuadas entre as partes.
As partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações técnicas, comerciais, financeiras ou estratégicas compartilhadas no âmbito da relação contratual, incluindo dados de clientes, parceiros e metodologias de trabalho.
A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente mesmo após o término do vínculo entre as partes, pelo prazo de 5 (cinco) anos, salvo se as informações já forem de domínio público ou exigidas por autoridade competente.
A Miracle adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e informações de seus Usuários e Clientes, conforme sua Política de Privacidade.
A Miracle Tecnologia Digital atua como intermediadora digital e não se responsabiliza por atos, omissões ou falhas de terceiros indicados em sua plataforma, salvo disposição contratual expressa em contrário.
Em nenhuma hipótese a Miracle será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos decorrentes de caso fortuito ou força maior. A responsabilidade total da empresa, em qualquer reclamação, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.
O Site é disponibilizado “como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A Miracle envidará esforços para manter a plataforma operacional, mas não garante que o acesso seja livre de falhas técnicas.
A Miracle Tecnologia Digital poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequá-los a novas funcionalidades, exigências legais ou regulatórias. As alterações serão comunicadas por meio de aviso no próprio Site ou por e-mail, quando aplicável.
O uso continuado do Site após a publicação das alterações implicará na aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da plataforma e, se for o caso, solicitar o encerramento de seu cadastro.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para ciência de eventuais atualizações.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Fica ressalvada a possibilidade de a Miracle recorrer a medidas judiciais em outras jurisdições para proteger seus direitos de propriedade intelectual ou cobrar valores inadimplidos.
Caso o Usuário tenha dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou aos Serviços, poderá entrar em contato com a Miracle Tecnologia Digital pelos seguintes canais oficiais:
Razão Social: MIRACLE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA
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